13/04/2016 – Atenção: Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.71) Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.71), alterando a regra de validação E16a-40 para só aplicar a validação em operações que não sejam vinculadas ao Comércio Exterior.